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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. (Âmbito) A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela PARCIALFINANCE LUXEMBOURG no âmbito dos seus serviços.
2. (Responsável pelo tratamento) PARCIAL HOLIDAYS – Mediação Imobiliária, Lda.”, com sede no 12, rue de Luxembourg, L-4220 Esch-sur-Alzette.
3. (Dados recolhidos): (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
4. (Objeto) O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
5. (Finalidades) A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) A prestação de serviços solicitados pelo titular; (2) fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito (3) Recrutamento.
6. (Legislação) A PARCIALFINANCE LUXEMBOURG garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
7. (Dados não tratados) A PARCIALFINANCE LUXEMBOURG não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
8. (Registo) Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, ao participar em atividades de marketing promovidas pela PARCIALFINANCE LUXEMBOURG, ou em qualquer processo de recrutamento, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da PARCIALFINANCE LUXEMBOURG, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento para os fins referidos no ponto 5, fornecendo-os diretamente e de forma explícita. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços, a participação em eventos, campanhas ou quaisquer outras atividades promocionais e/ou comerciais ou a integração em processos de recrutamento.
9. (Recolha) Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos no caso de: (1) o titular dos dados solicite um serviço; (2) responda a um inquérito; (3) troque correspondência eletrónica com a PARCIALFINANCE LUXEMBOURG; (4) aceite participar em atividades e/ou campanhas de marketing e receber informação comercial e/ou corporativa. (5) efetue o registo no website da PARCIALFINANCE LUXEMBOURG ou em qualquer evento comercial, neste último, ainda que de forma não automatizada.
10. (Consentimento para a receção de informações) O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à PARCIALFINANCE LUXEMBOURG. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela PARCIALFINANCE LUXEMBOURG, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.
11. (Transmissão) Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a PARCIALFINANCE LUXEMBOURG não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados.
12. (Medidas técnicas e organizativas) A PARCIALFINANCE LUXEMBOURG possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A PARCIALFINANCE LUXEMBOURG, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.
13. (Acesso, Alteração e Esquecimento) É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à PARCIALFINANCE LUXEMBOURG.
14. (Duração da manutenção dos dados) A PARCIALFINANCE LUXEMBOURG levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.
15. (Aplicabilidade) As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da PARCIALFINANCE LUXEMBOURG aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
16. (Cookies) A utilização de cookies, beacons, plug-ins (extensões) nas redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes é sempre previamente comunicada ao utilizador sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização.
17. (Decisões automatizadas) Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.
18. (Autoridade de Controlo) A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na 1, avenue du Rock’n’Roll, L-4361 Esch-sur-Alzette;
19. (Comunicações) Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à PARCIALFINANCE LUXEMBOURG através do e-mail: luxembourg@parcialfinance.com.

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